Cumprimento de sentença 0058293-21.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

JANIO MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

JANIO MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:13

Juntada de manifestação

24/04/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/02/2025, 09:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/02/2025, 14:21

Juntada de manifestação

20/12/2024, 16:33

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 13:11

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:44

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:13

Juntada de manifestação

24/04/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:40

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

•01/04/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:40

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/02/2025, 09:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/02/2025, 14:21

Juntada de manifestação

20/12/2024, 16:33

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 13:11

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 16:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:53

Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:46

Juntada de manifestação

17/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

07/02/2024, 11:25

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

07/02/2024, 11:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/10/2023, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:04

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 13:39

Juntada de manifestação

03/07/2023, 10:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

02/06/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 16:44

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:09

Juntada de manifestação

13/02/2023, 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.

14/12/2022, 16:43

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

14/12/2022, 16:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/10/2022, 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:14

Juntada de manifestação

15/10/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 17:52

Juntada de Certidão

30/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 14:31

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:11

Juntada de manifestação

21/09/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:05

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:05

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:10

Recebidos os autos

15/08/2022, 09:48

Juntada de documentos diversos

15/08/2022, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

06/09/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

14/03/2017, 11:58

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

13/03/2017, 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 11:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

10/03/2017, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

09/03/2017, 12:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/03/2017, 12:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/03/2017, 11:40

RECURSO RECEBIDO

03/03/2017, 12:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 12:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 08:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JANIO MELO DOS SANTOS

01/02/2017, 14:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

30/01/2017, 15:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

26/01/2017, 14:46

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

25/01/2017, 17:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/12/2016, 18:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 11:26

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

07/10/2016, 10:46

CITACAO: ORDENADA

06/10/2016, 09:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/10/2016, 09:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/09/2016, 14:14

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/09/2016, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

28/09/2016, 17:49

Ato ordinatório

•18/12/2024, 10:44

Ato ordinatório

•18/12/2024, 10:44

Decisão

•26/08/2024, 16:59

Despacho

•11/10/2023, 14:04

Despacho

•02/06/2023, 16:44

Despacho

•20/10/2022, 18:55

Despacho

•30/09/2022, 17:52

Despacho

•17/08/2022, 11:05

Manifestação

•16/06/2022, 15:39

Acórdão

•14/06/2022, 10:57

Decisão

•29/03/2022, 16:30

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 13:23

Ato ordinatório

•02/12/2021, 19:35

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

•01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

•18/12/2024, 10:44

Ato ordinatório

•18/12/2024, 10:44

Decisão

•26/08/2024, 16:59

Despacho

•11/10/2023, 14:04

Despacho

•02/06/2023, 16:44

Despacho

•20/10/2022, 18:55

Despacho

•30/09/2022, 17:52

Despacho

•17/08/2022, 11:05

Manifestação

•16/06/2022, 15:39

Acórdão

•14/06/2022, 10:57

Decisão

•29/03/2022, 16:30

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 13:23

Ato ordinatório

•02/12/2021, 19:35

Documentos Diversos

•03/09/2021, 10:35

Decisão

•12/06/2019, 14:54

Ato ordinatório

•27/11/2018, 18:06

Decisão

•28/09/2018, 16:18

Documentos Diversos

•15/05/2017, 19:19

Documentos Diversos

•15/05/2017, 19:19

Despacho

•08/03/2017, 19:05

Sentença (anexo)

•25/01/2017, 17:09

Despacho

•05/10/2016, 17:23