Execução Fiscal 0010757-57.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 3.091,93

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES E OUTROS(AS)

OAB/PA 17317·CPF·Representa: Réu

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO BARTOLOMEU SILVA

CPF

Reu

ANGELO BARTOLOMEU SILVA

CPF

Reu

BARTOLOMEU LAMINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 13/12/2024

19/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANGELO BARTOLOMEU SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LAMINAGEM LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO BARTOLOMEU SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 13/12/2024

19/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANGELO BARTOLOMEU SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LAMINAGEM LTDA em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2024, 17:04

Ato ordinatório

•07/08/2024, 14:44

19/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO BARTOLOMEU SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 16:39

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 19:58

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 14:44

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:39

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

04/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:52

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 11:52

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de ANGELO BARTOLOMEU SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:29

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LAMINAGEM LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO BARTOLOMEU SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010757-57.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARTOLOMEU LAMINAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010757-57.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BARTOLOMEU SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010757-57.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:57

Juntada de volume

03/09/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 54, EM 24/03/20.

01/04/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ECVD 00031 2020 00093900 1 00315/00032

19/12/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 17:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/08/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 10:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/07/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO VICTOR ROSSETTI SEGTOWICH

07/06/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 99 DIA 31.05.2019

07/06/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02C

30/05/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/02/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2018, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 60, EM 06/04/2018.

10/04/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1787

05/04/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2018, 15:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/03/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES JUNTADAS 080571 E 001898

23/01/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 172, EM 19/09/2017.

02/10/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

18/09/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2017, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2017, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2017, 15:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/05/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2017, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL E PETIÇOES DE Nº014667 E 014788

13/03/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2017, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2017, 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5600

24/11/2016, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O EXCDO DO TERMO DE PENHORA

19/09/2016, 16:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/08/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CAIXA Nº710/2016

03/06/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2015, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 196, EM 19/10/2015

26/10/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2015, 18:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO.

09/10/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2015, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2015, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2015, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

18/03/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 16:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/08/2014, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°4005/2013

21/07/2014, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.379/2014

18/07/2014, 15:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

11/06/2014, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2014, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2014, 16:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TAILÂNDIA/PA

10/02/2014, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL DA CP N 4006-2013

10/02/2014, 19:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA - RECEBIDO EM 03/12/2013.

10/02/2014, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE TIJUCAS/SC E COMARCA DE TAILÂNDIA/PA

22/01/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TAILANDIA/PA E TIJUCAS/SC-VIA MALOTE DIGITAL

02/12/2013, 12:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER E-MAIL SOLICITANDO INDFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

24/10/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CPS.

15/10/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DAS CPS NS 4005 E 4006/2013 - FLS 203/204

15/10/2013, 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 4006/2013 E DA CP Nº 4005/2013

11/10/2013, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4006

22/08/2013, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4005

22/08/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

17/07/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

13/05/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOREDUARDO PINHEIRO BARBOSA COM AUTORIZAÇÃO

22/03/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

26/02/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - E-MAIL [email protected] BARATA 718, CJS 407/409 66019-000

11/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/12/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

03/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/08/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

05/07/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2012, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/09/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/07/2010, 14:20

REMETIDOS CONTADORIA

21/07/2010, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - RELATOR DO AI 200901000333620-COMUNICACAO DE DECISAO

20/07/2010, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2010, 12:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

20/08/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2009, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR THIAGO RG 5690726

17/07/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2009, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 18:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/06/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.RET. POR EMANOELE LOBATO RG 3780238

15/05/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

06/05/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EMANUEL LOBATO

27/03/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2009, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2008, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/08/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO

04/07/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS PASSARAM PARA A PGF - IBAMA NÃO RECEBEU

04/07/2008, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2007, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REFERENTE A PEDRO BARTOLOMEU DA SILVA

30/08/2007, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE A CARLOS BARTOLOMEU DA SILVA

30/08/2007, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7ª VARA AO IBAMA

26/02/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2007, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2006, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - QUATRO C. PRECATÓRIAS

21/08/2006, 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2006, 15:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2006, 17:51

REMETIDOS CONTADORIA

02/06/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2006, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2005, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUTORIZACAO POR SHERIDA DO SOCORRO TÉC. OPERAC. CI 3339821

11/11/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO PELA VARA AO IBAMA

02/09/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2005, 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2005, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2004, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 19:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/06/2004, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 15:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/01/2004, 14:27

REMETIDOS CONTADORIA

21/01/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2003, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2003, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/10/2003, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2003, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2003, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2003, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2003, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2003, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2003, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2003, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2003, 13:45

INICIAL AUTUADA

07/01/2003, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2002, 13:01

Ato ordinatório

•07/08/2024, 14:44

Despacho

•13/11/2023, 11:03

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Ato ordinatório

•18/11/2022, 11:52