Execução Fiscal 0043746-74.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 42.210,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ROMEU DALL AGNOL

CPF

Reu

AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2024, 12:50

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2024, 12:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 13:39

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2024, 12:50

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 12:50

Ato ordinatório

•29/05/2024, 13:36

26/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2024, 12:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:31

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 10:27

Expedição de Carta precatória.

22/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão

14/11/2023, 06:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2023, 06:57

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2023, 13:31

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 18:15

Juntada de Certidão

04/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:47

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 19:35

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 20:10

Juntada de Certidão

01/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de ROMEU DALL AGNOL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2022, 11:54

Juntada de diligência

23/04/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 14:24

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043746-74.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/09/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2020, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF - RETIRADO PELO BIANO

26/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2018, 09:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/01/2018, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2014, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 14:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2012, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2012, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 18.04.2011

26/05/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 15:49

INICIAL AUTUADA

01/02/2011, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2010, 16:48

Despacho

•20/05/2024, 12:40

Ato ordinatório

•06/03/2024, 13:39

Ato ordinatório

•28/02/2024, 10:27

Decisão

•07/02/2024, 18:10

Decisão

•14/11/2023, 18:20

Despacho

•15/08/2023, 13:31

Despacho

•04/08/2023, 18:15

Ato ordinatório

•08/05/2023, 14:57

Despacho

•14/12/2022, 19:35

Ato ordinatório

•01/07/2022, 18:35

Decisão

•09/03/2022, 14:24