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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.094,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO

CPF

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

Todas as movimentações(120)