Execução Fiscal 0043322-78.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.094,02

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS

Terceiro

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Autor

MARCUS CERVINHO BICALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:02

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:48

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

04/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:01

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:02

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:48

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 16:33

24/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:33

Conclusos para despacho

04/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/08/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/05/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2018, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 18:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/02/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAR 02

15/04/2008, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2008, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P/ FERNANDA APARECIDA CORREA OTONI OABMG 13277E - TEL: 3271-7373

11/09/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2006, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 20:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2006, 20:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2006, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/08/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ NAYANA MACHADO FREITAS OAB-MG 11521E

18/05/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/05/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/05/2006, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/02/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2006, 12:32

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/01/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2005, 10:03

INICIAL AUTUADA

09/12/2005, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2005, 12:31