Execução Fiscal 0002235-39.2009.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIELA DE ANDRADE ALVES - EPP

CNPJ

Reu

DANIELA DE ANDRADE ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:11

Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 20:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:45

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:40

Documentos

Sentença Tipo C

•16/06/2022, 20:12

Despacho

•12/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:11

Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 20:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE ALVES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE ALVES - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002235-39.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELA DE ANDRADE ALVES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DE ANDRADE ALVES DANIELA DE ANDRADE ALVES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002235-39.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIELA DE ANDRADE ALVES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DE ANDRADE ALVES DANIELA DE ANDRADE ALVES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:00

Juntada de volume

03/09/2021, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/08/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

19/07/2019, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO REF N.0782018

05/10/2018, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2018, 10:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

26/02/2018, 10:42

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2018, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

08/02/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - efetivado o RENAJUD

27/03/2015, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO DE DANIELA

04/12/2014, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES CUMPRIDA PARCIALMENTE

21/08/2013, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2013, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cadastrar no sistema

06/08/2013, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUAL

06/08/2013, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR CADASTRO PROCESSUAL.

03/05/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2013, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ.

18/04/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

18/03/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/03/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS

09/01/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (DETALHAMENTO BACENJUD) DILIGÊNCIA CUMPRIDA PARCIALMENTO NO BLOQUEIO DE VALORES

27/07/2012, 09:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/07/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer bloq. bacenjud

03/11/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2011, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2011, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

28/12/2010, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

28/12/2010, 17:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/12/2010, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2010, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 10:59

INICIAL AUTUADA

24/11/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2009, 16:50