Execução Fiscal 0002106-86.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 205.221,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 09:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:14

Juntada de manifestação

16/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:07

Juntada de Certidão

15/01/2024, 22:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 09:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 17:36

Despacho

•08/03/2024, 18:36

08/03/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 01:14

Juntada de manifestação

16/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:07

Juntada de Certidão

15/01/2024, 22:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 10:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002106-86.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:01

Juntada de volume

03/09/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201721231

15/12/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201715103

15/09/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO LOCALIZADO NO CARINHO AZUL

08/11/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15608

05/09/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/08/2016, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2604

25/02/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

03/02/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso ate 15/08/2016

10/12/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMASSA A PFN

21/09/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

15/09/2015, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1520

04/02/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 252/2014

18/11/2014, 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

28/10/2014, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/09/2014, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 252/2014

18/07/2014, 11:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 13:13

Ato ordinatório

•15/01/2024, 22:07

Ato ordinatório

•15/01/2024, 22:07