Execução Fiscal 0022924-05.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.856,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SOUZA & FREITAS ELETRONICA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 23:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:22

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de SOUZA & FREITAS ELETRONICA E INFORMATICA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:47

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 23:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:22

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:09

Ato ordinatório

•23/03/2022, 17:36

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legal

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24/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de SOUZA & FREITAS ELETRONICA E INFORMATICA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:47

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de SOUZA & FREITAS ELETRONICA E INFORMATICA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022924-05.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SOUZA & FREITAS ELETRONICA E INFORMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA & FREITAS ELETRONICA E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2012, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 13:02

Despacho

•04/06/2013, 13:15

Despacho

•16/08/2012, 14:46