Execução Fiscal 0062832-91.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.574,81
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
EDUARDO DOS SANTOS TEOBALDO
CPF
013.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Baixa Definitiva
14/01/2026, 08:50
Juntada de certidão
02/12/2025, 14:23
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Transitado em Julgado
30/11/2025, 18:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2025, 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 08:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025, 17:22
Juntada de Petição
30/05/2025, 17:12
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025, 16:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025, 16:47
Expedição de mandado
18/03/2025, 14:09
Despacho
13/12/2024, 13:58
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Todas as movimentações
(67)
Baixa Definitiva
14/01/2026, 08:50
Juntada de certidão
02/12/2025, 14:23
Transitado em Julgado
30/11/2025, 18:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2025, 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 08:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025, 17:22
Juntada de Petição
30/05/2025, 17:12
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025, 16:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025, 16:47
Expedição de mandado
18/03/2025, 14:09
Despacho
13/12/2024, 13:58
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024, 13:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/05/2024, 09:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2024, 09:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2023, 15:46
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/11/2022, 14:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2022, 14:48
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
07/02/2022, 13:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 14:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS TEOBALDO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 15:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 15:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/09/2021, 13:48
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062832-91.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDUARDO DOS SANTOS TEOBALDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOS SANTOS TEOBALDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 15:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 15:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/09/2021, 15:24
Juntado(a) - Petição Inicial
30/07/2021, 22:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2021, 17:17
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/06/2020, 10:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2019, 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019, 16:01
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 24 VARA
07/03/2019, 11:28
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTES AUSENTES
07/03/2019, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 994 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO
28/01/2019, 15:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 994
10/12/2018, 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/12/2018, 10:42
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
03/12/2018, 17:28
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
03/12/2018, 14:27
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/11/2018, 18:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2018, 08:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018, 15:23
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/10/2017, 18:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2017, 07:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017, 17:15
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/05/2017, 08:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017, 16:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2017, 16:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2017, 20:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2017, 20:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2017, 08:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2017, 08:46
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2016, 18:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2016, 18:01
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
07/12/2016, 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2016, 18:12
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
28/11/2016, 12:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 12:39
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016, 17:32
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/11/2016, 17:32
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/11/2016, 17:53
Documentos
SENTENÇA
•
14/07/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2024, 13:58
OUTROS
•
08/09/2021, 15:29