Execução Fiscal 0001194-22.2009.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 151.832,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERA DEISE PEREIRA CARDOSO

Terceiro

VERA DEISE PEREIRA CARDOSO

Reu

ADROALDO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:28

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

10/03/2025, 08:11

Juntada de certidão

07/03/2025, 06:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:25

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:34

Processo Desarquivado

29/01/2025, 14:42

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 19:05

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

30/07/2024, 09:32

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:36

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:28

Documentos

Ato ordinatório

•09/05/2026, 10:15

Decisão

•31/03/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

10/03/2025, 08:11

Juntada de certidão

07/03/2025, 06:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:25

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:34

Processo Desarquivado

29/01/2025, 14:42

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 19:05

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

30/07/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 14:41

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de ADROALDO CARDOSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Decorrido prazo de VERA DEISE PEREIRA CARDOSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2009.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA DEISE PEREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADROALDO CARDOSO VERA DEISE PEREIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2009.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA DEISE PEREIRA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADROALDO CARDOSO VERA DEISE PEREIRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 14:52

Juntada de volume

03/09/2021, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/07/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2021, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/01/2020, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/04/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/04/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25/01/2019

22/01/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 19:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até dezembro de 2018 - ajuste de movimentação

17/05/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2018, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 27 de dezembro de 2018

22/03/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/02/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/01/2018

24/01/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 29 de dezembro de 2017

22/06/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em 28/04/2017.

25/04/2017, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

03/04/2017, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até março de 2017.

05/12/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 01/07/16

30/06/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até abril de 2016.

24/11/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12/06/2015

10/06/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de entrega de ofício

19/03/2015, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2015, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2015, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 16:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/06/2014, 12:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 173/2014 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE GUANAMBI

11/06/2014, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014

06/02/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

17/10/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Minuta de desbloqueio - Bacenjud.

06/08/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

29/04/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AILTON

31/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Sr. Aílton

18/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 30/11/2010- DÍVIDA RURAL

14/09/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho datado de 27/08/2010

01/09/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2010, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2010, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2010, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

18/12/2009, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2009, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2009, 12:01

Sentença (anexo)

•30/01/2025, 13:34

Petição intercorrente

•30/07/2024, 19:05

Despacho

•05/05/2022, 22:29