Cumprimento de sentença 0002148-74.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Cumprimento de sentença
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2014
Valor da Causa
R$ 824.194,10
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
00.***.***.0015-66
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA
CPF
035.***.***-34
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/09/2022, 18:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2022, 18:16
Juntada de Certidão
05/09/2022, 18:15
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2022, 18:08
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 16:43
Juntada de certidão
12/04/2022, 14:51
Conclusos para despacho
20/07/2021, 14:40
Juntada de petição inicial
05/07/2021, 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021, 08:14
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 08:12
Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 08:21
Juntada de parecer
05/02/2021, 12:18
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/09/2022, 18:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2022, 18:16
Juntada de Certidão
05/09/2022, 18:15
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2022, 18:08
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 16:43
Juntada de certidão
12/04/2022, 14:51
Conclusos para despacho
20/07/2021, 14:40
Juntada de petição inicial
05/07/2021, 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021, 08:14
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 08:12
Decorrido prazo de FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 08:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 08:21
Juntada de parecer
05/02/2021, 12:18
Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002148-74.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002148-74.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COQUINHO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 11:28
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 09:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/03/2020, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020, 16:15
CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2020, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2020, 11:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRÂNSITO EM JULGADO
17/01/2020, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019, 15:08
CARGA: RETIRADOS PGF
26/11/2019, 12:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
25/11/2019, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELA AGU
25/11/2019, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019, 17:24
CARGA: RETIRADOS AGU
11/10/2019, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/10/2019, 08:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a PARTE REQUERIDA deixou transcorrer "in albis" o prazo para se manifestar acerca do sentença de fls. 77-80.
02/10/2019, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/08/2019, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/08/2019, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/06/2019, 14:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
31/05/2019, 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/01/2019, 15:11
EXTRACAO DE CERTIDAO
09/01/2019, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 529/2018
22/11/2018, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2018, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 529/2018
11/10/2018, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2018, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018, 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2018, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2018, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
03/08/2018, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018, 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF
13/07/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
11/07/2018, 12:09
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - PROC. SUSPENSO POR REPERCUSSAO FERAL
05/07/2018, 10:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/09/2017, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2017, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
18/08/2017, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2017, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017, 16:26
CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2017, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2017, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2017, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/10/2016, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
25/10/2016, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016, 17:40
CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2016, 16:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2016, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/06/2016, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.
07/06/2016, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2016, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF
29/04/2016, 12:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 47
20/04/2016, 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS
06/10/2015, 14:37
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/10/2015, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2015, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2015, 13:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/06/2015, 10:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/03/2015, 14:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR RESPOSTA.
11/03/2015, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
18/12/2014, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2014, 11:09
REMESSA ORDENADA: MPF
05/11/2014, 13:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2014, 11:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2014, 14:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2014, 14:14
CITACAO: ORDENADA
08/08/2014, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA
27/06/2014, 11:36
CITACAO: ORDENADA
10/06/2014, 16:59
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
10/06/2014, 16:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2014, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014, 10:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2014, 10:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO DE FLS 28/33
30/05/2014, 10:18
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Para retificação da classe e do objeto, conforme determinação de fl. 28/33
30/05/2014, 09:52
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
30/05/2014, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefe liminar e determina a citação do requerido
26/05/2014, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2014, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/02/2014, 10:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2014, 15:46
INICIAL AUTUADA
26/02/2014, 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/02/2014, 16:08
Documentos
Despacho
•
19/06/2024, 12:23
Ato ordinatório
•
27/06/2023, 10:23
Despacho
•
18/04/2022, 16:43
Ato ordinatório
•
22/06/2021, 08:12