Execução Fiscal 0002264-11.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.558,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RENATO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

29/10/2025, 05:18

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

29/10/2025, 05:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

11/08/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2025, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

29/10/2025, 05:18

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

29/10/2025, 05:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:55

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2025, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

11/08/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2025, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 06:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO MARQUES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002264-11.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2017, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ANO ART. 40 ATÉ 09/2017

30/08/2016, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

26/07/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2016, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

13/06/2016, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2016, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 09:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/05/2015, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF-BBC

25/03/2015, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2015, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

13/01/2015, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - \ autos remetidos à AGU/PGF - BARBACENA/MG

05/12/2014, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 16/10/2014.

16/10/2014, 07:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2014, 09:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/10/2014, 19:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2014, 19:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2014, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 21:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU-PGF - BARBACENA/MG

31/07/2014, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2014, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 10:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2014, 08:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 12:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) A CLASSE ANTERIOR ESTAVA ERRADA

23/06/2014, 09:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - A CLASSE ANTERIOR ESTAVA ERRADA

23/06/2014, 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2014, 15:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2014, 10:26