Ação Civil Pública 0013245-49.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

RENATO COSTA DE MELO

OAB/PE 27977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARLY ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MESINHO SILVINO DE MELO

CPF

Reu

MARLY ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 13:03

Juntada de Informação

05/07/2022, 20:18

Juntada de contrarrazões

29/06/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:41

Juntada de contrarrazões

30/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de MESINHO SILVINO DE MELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARLY ALVES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 22:22

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 13:03

Juntada de Informação

05/07/2022, 20:18

Juntada de contrarrazões

29/06/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:41

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 14:02

Ato ordinatório

•15/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:41

Juntada de contrarrazões

30/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de MESINHO SILVINO DE MELO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARLY ALVES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:42

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de MESINHO SILVINO DE MELO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de MARLY ALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013245-49.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARLY ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESINHO SILVINO DE MELO RENATO COSTA DE MELO - (OAB: PE27977) MARLY ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013245-49.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARLY ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESINHO SILVINO DE MELO RENATO COSTA DE MELO - (OAB: PE27977) MARLY ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013245-49.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARLY ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESINHO SILVINO DE MELO RENATO COSTA DE MELO - (OAB: PE27977) MARLY ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013245-49.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARLY ALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESINHO SILVINO DE MELO RENATO COSTA DE MELO - (OAB: PE27977) MARLY ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESINHO SILVINO DE MELO

17/12/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2019, 16:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MESINHO SILVINO DE MELO E MARLI ALVES DA SILVA MOURA

17/12/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMACAO DA SENTENCA

19/11/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

11/03/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 30 DIAS

04/02/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 205 EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018

05/11/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/10/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/10/2018, 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

15/02/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/12/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/12/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - LAUDO TECNICO DE VISTORIA. VISTA AO IBAMA

30/11/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESINHO SILVINO

28/11/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/11/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÕES JUNTADAS PELO IBAMA.

27/10/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

26/09/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/08/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

24/07/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

24/07/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/06/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, os documentos pessoais, bem como o memorial descritivo apresentado nos autos de fls. 255-261, para cumprimento do despacho de fl. 210.

29/06/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 296/2017.

19/06/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESINHO SILVINO

06/06/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR OS REQUERIDOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, DILIGENCIEM DADOS DESCRITIVOS DO IMÓVEL.

29/05/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 296/2017.

17/05/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

04/10/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DOS AUTOS A DPU, PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE DILIGENCIEM JUNTO À AUTARQUIA AGRÁRIA

30/08/2016, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A DPU, PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE DILIGENCIEM JUNTO À AUTARQUIA AGRÁRIA.

30/08/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 156 - 23 DE AGOSTO DE 2016

23/08/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 817

05/04/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 127

18/03/2016, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N°127/2016 - AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO- SEDAM.

08/03/2016, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO/SEPOD/N°127

04/03/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 24 - 05 DE FEVEREIRO DE 2016

10/02/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2016, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 576

14/09/2015, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 576/2015. AO SECRETÁRIO DA SEDAM. ENCAMINHA INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELA AUTARQUIA.

31/08/2015, 09:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 160 - 27 DE AGOSTO DE 2015

27/08/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/07/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 480

10/07/2015, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 480/2015. SECRETARIO DA SEDAM.

19/06/2015, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2015, 14:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/06/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SEDAM

23/03/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

04/12/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/11/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - à DPU, para especificar provas.

26/11/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

03/09/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

18/08/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

06/06/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF

26/05/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

21/05/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 14:51

REPLICA APRESENTADA - DA PGF

08/04/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PARA APRESENTAR RÉPLICA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

10/03/2014, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 09:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/12/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/11/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 604/2013

15/07/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 118 - 21 JUNHO 2013

21/06/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 118 - 21 JUNHO 2013

21/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2013, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 604/2013

18/06/2013, 09:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 604/2013.

17/06/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

12/06/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

19/04/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, VIA PGF

07/01/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 09:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/12/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/12/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 117

29/10/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DE MESINHO SILVINO DE MELO.

04/06/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

04/06/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE PRAZO REQUERIDO PELA IBAMA F. 115

14/02/2012, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 112.

23/01/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 200 - 20 OUTUBRO 2011

20/10/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR EMENDAR A INICIAL

18/10/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 13:07

INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2011, 12:33