Execução Fiscal 0012813-35.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.893,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:23

Juntada de manifestação

20/09/2023, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:46

Juntada de manifestação

02/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:32

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:23

Juntada de manifestação

20/09/2023, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/09/2023, 17:46

Despacho

•24/01/2023, 16:34

19/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:46

Juntada de manifestação

02/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 19:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

29/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012813-35.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012813-35.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

14/05/2020, 18:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/06/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 17:37

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/06/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 18:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/09/2010, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

25/05/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/03/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/03/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 22:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 22:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C27

13/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 33

09/09/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 11:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/10/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

29/06/2007, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2007, 17:17

Despacho

•13/11/2018, 16:58

Despacho

•31/05/2017, 11:55

Despacho

•19/12/2012, 15:11

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•26/11/2010, 11:45

Despacho

•24/09/2010, 11:33

Despacho

•20/01/2009, 22:57