Execução Fiscal 0000387-07.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.839,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HERIBERTO ALFREDO LOPES

CPF

Reu

ELZA HELENA VENTURA

CPF

Reu

LIDER LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JOSE DE LOURDES FERNANDES

OAB/MG 108312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

04/09/2025, 11:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 05:28

Expedição de Edital - intimação

14/02/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/02/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 08:42

Juntada de certidão

30/01/2025, 06:53

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

04/09/2025, 11:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 14:33

22/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025

18/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025

17/02/2025, 05:28

Expedição de Edital - intimação

14/02/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/02/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 08:42

Juntada de certidão

30/01/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERIBERTO ALFREDO LOPES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELZA HELENA VENTURA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-07.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERIBERTO ALFREDO LOPES ELZA HELENA VENTURA POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-07.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERIBERTO ALFREDO LOPES ELZA HELENA VENTURA POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-07.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERIBERTO ALFREDO LOPES ELZA HELENA VENTURA POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2017, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 ATÉ 09/2017

06/09/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART. 40 ATÉ MAIO/2017

15/04/2016, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC

24/11/2015, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 11:54

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO DOS PROCESSOS N. 464-16.2012.4.01.3823 E N. 1747-06.2014.4.01.3823.

19/08/2015, 11:47

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 76 PARA OS PROCESSOS N. 464-16.2012.4.01.3823 E N. 1747-06.2014.4.01.3823.

19/08/2015, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 09:26

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM AS EXECUÇÕES FISCAIS N. 464-16.2012.4.01.3823 E N. 1747-06.2014.4.01.3823.

08/07/2015, 09:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 70/71 PARA OS PROCESSOS N. 464-16.2012.4.01.3823 E N. 1747-06.2014.4.01.3823.

08/07/2015, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2014, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2013, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

23/09/2013, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 16:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/08/2013, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2012, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/12/2012, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 20:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 20:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 08:37