Execução Fiscal 0002113-28.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.265,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MONACITA GOMES FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:07

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 09:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:23

Juntada de manifestação

08/02/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-28.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-28.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCON ELETRIFICACAO E CONSTRUCAO S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:41

Juntada de volume

01/02/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 13:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/02/2020, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOL, 38 FLS

28/01/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 12:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

03/12/2019, 12:45

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

03/12/2019, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR REUNIÃO OA 2006.33.05.002258-9

13/10/2006, 16:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/10/2006, 16:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/10/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 16:52

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 15:38