Cumprimento de sentença 0000934-98.2012.4.01.3903 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000934-98.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000934-98.2012.4.01.3903. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCIANO DE MATOS ADVOGADO DATIVO: THAIANNY BARBOSA CUNHA INTIMAÇÃO DE: LUCIANO DE MATOS SANTO ANTONIO, 0, S/N, JACAREACANGA - PA - CEP: 68195-000 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial ID 474694366, para ciência e cumprimento. ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20081711145722200000300317084 Volume Volume 20081815254034400000300821062 0000934-98.2012.4.01.3903 PART. 1 FLS. 1 A 80 Volume 20081815254110000000300821071 0000934-98.2012.4.01.3903 PART. 2 FLS. 81 A 164 Volume 20081815254232600000300821075 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20081815264106000000302016047 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081815273025300000302016051 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081815273164900000302016052 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082407394627000000306596041 Embargos de declaração Embargos de declaração 20082610340969100000309285556 Decisão Decisão 21070116192125400000469194049 Intimação Intimação 21090315242667300000711322153 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. ITAITUBA, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

06/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(58)

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de LUCIANO DE MATOS em 10/10/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIANO DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO DE MATOS em 29/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

Todas as movimentações(300)