Execução Fiscal 0000184-45.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.545,48

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DA ZONA DA MATA NORTE

CNPJ

Reu

ANDRE CARLOS FERREIRA XAVIER

CPF

Reu

ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:16

Juntada de manifestação

11/08/2022, 13:51

Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Juntada de manifestação

27/10/2021, 21:09

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS FERREIRA XAVIER em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:33

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:16

Juntada de manifestação

11/08/2022, 13:51

Juntada de manifestação

27/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 21:58

25/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:58

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Juntada de manifestação

27/10/2021, 21:09

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS FERREIRA XAVIER em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de ILDEFONSO RODRIGUES DOS REIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:32

Juntada de volume

03/09/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/08/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2017, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

04/07/2016, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/08/2014, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/03/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista em janeiro de 2013

11/01/2013, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 10:04