Execução Fiscal 0025278-89.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 49.691,33

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERRARIA NOVO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ADAMOR LOPES CORDEIRO

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:56

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de SERRARIA NOVO BRASIL LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ADAMOR LOPES CORDEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:15

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:36

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:56

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de SERRARIA NOVO BRASIL LTDA em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2024, 11:15

Despacho

•29/11/2023, 11:34

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legal

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Acessibilidade

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24/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ADAMOR LOPES CORDEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:15

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:55

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:37

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:56

Cancelada a conclusão

11/01/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:54

Juntada de manifestação

08/11/2022, 15:15

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ADAMOR LOPES CORDEIRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de SERRARIA NOVO BRASIL LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025278-89.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA NOVO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ADAMOR LOPES CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025278-89.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA NOVO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA NOVO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:37

Juntada de volume

03/09/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 16:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/03/2020, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 16:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/12/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SERASAJUD

21/11/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

24/08/2018, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

22/08/2018, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

27/03/2018, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/03/2018, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de BACENJUD

11/12/2017, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2017, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA 95, EM 30/05/2017.

31/05/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/05/2017, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2017, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2017, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2017, 11:48

CITACAO: ORDENADA

16/12/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2016, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO AI Nº3312-57.2016.4.01.0000/PA(D)

31/08/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

13/06/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

28/04/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 12:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/02/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/11/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DPU

18/11/2015, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO QUANTO AO EXCDO ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA E-CVD 00298 2015 00093900 1 00315/00032

17/11/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 10:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2015, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 18:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N 683/2015 - RECEBIDO EM 03/03/2015.

17/06/2015, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SJAP

10/06/2015, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2015, 13:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DA SJ DO AMAPÁ

17/04/2015, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 683/2015 TOME ACU/PA

17/04/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/03/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 683

19/02/2015, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 682

19/02/2015, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ

19/12/2014, 15:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

19/12/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E-CVD 00015201400093900100315/00032

20/08/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - MULTA - DESCONSIDERÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

19/08/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

23/05/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

23/05/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 13:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG NS 0070695-28.2011.4.01.0000/PA E 0037084-50.2012.4.01.0000/PA

27/01/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2013, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

25/10/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2013, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2013, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 167, EM 29.08.13

29/08/2013, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/08/2013, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2013, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL CONFECCIONADO - AG. ASSINATURA

28/05/2013, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2013, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL

26/04/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDUARDO PINHEIRO BARBOSA COM AUTORIZAÇÃO

22/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

25/02/2013, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2013, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2012, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4126

26/09/2012, 12:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

09/08/2012, 09:55

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2012, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 13:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/06/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

15/05/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL

14/05/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 16:33

OFICIO EXPEDIDO - OF 24 DE 16/2/2012

16/02/2012, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2012, 17:37

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - OF 184 CTUR8 DE 26/1/2012

15/02/2012, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2012, 16:35

RECURSO RECONSIDERADO ATO RECORRIDO

13/02/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO

13/02/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

04/11/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

03/11/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 15:32

INICIAL AUTUADA

04/08/2011, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2011, 15:36

Ato ordinatório

•14/07/2023, 13:37

Ato ordinatório

•09/09/2022, 13:41