Execução Fiscal 0002470-36.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.433,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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HEITOR PORTES DA COSTA

CPF

Reu

TECNODIESEL VALADARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:33

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

22/11/2024, 12:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEITOR PORTES DA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNODIESEL VALADARES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:33

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

22/11/2024, 12:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEITOR PORTES DA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNODIESEL VALADARES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 22:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002470-36.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEITOR PORTES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR PORTES DA COSTA TECNODIESEL VALADARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002470-36.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEITOR PORTES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR PORTES DA COSTA TECNODIESEL VALADARES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 19:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

20/07/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2021, 12:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/09/2014, 13:33

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/09/2014, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.38.13.002473-9

05/10/2006, 15:48

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/10/2006, 15:46

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/10/2006, 15:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

05/10/2006, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2006, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 02/05/2006. ENTREGUES NESSE DIA PARA O SETRO DE EXECUÇÃO.

02/05/2006, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS.

20/04/2006, 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL - 7

04/04/2006, 10:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/03/2006, 18:58