Execução Fiscal 0025766-89.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.982,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLEVIO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de CLEVIO ROSA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:45

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 23:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de CLEVIO ROSA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:21

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/07/2022, 01:45

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 23:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de CLEVIO ROSA DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025766-89.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLEVIO ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVIO ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2011, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 12:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2011, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2011, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 14:58

Despacho

•04/11/2013, 16:54

Ato ordinatório

•22/09/2011, 14:27

Despacho

•24/06/2011, 17:29