Execução Fiscal 0003962-52.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.364,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEREALISTA ELITE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado

20/03/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 01:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

12/01/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

19/11/2025, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

10/11/2025, 13:44

Expedição de mandado

10/11/2025, 08:36

Juntada de certidão

10/11/2025, 07:09

Despacho

31/10/2025, 14:50

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado

20/03/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:50

13/02/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 01:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

12/01/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

19/11/2025, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

10/11/2025, 13:44

Expedição de mandado

10/11/2025, 08:36

Juntada de certidão

10/11/2025, 07:09

Despacho

31/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2025, 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:15

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 06:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEREALISTA ELITE LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003962-52.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEREALISTA ELITE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA ELITE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/12/2017, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 01 ANO ART 40 ATE 11/2017

03/11/2016, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 15:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTAR INFOJUD

04/12/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC E RENAJUD

28/09/2015, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 08:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA EXECUTADA.

29/07/2015, 08:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 17/06/2015.

17/06/2015, 06:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/06/2015, 07:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2015, 07:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/06/2015, 07:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2015, 07:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/05/2015, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

09/03/2015, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 18:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 18:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2014, 10:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2014, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:01

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:07