Execução Fiscal 0016779-79.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 201.762,30

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUCANDARIO SOL NASCENTE S/S LTDA - EM RECUPERACAO JUDI

Terceiro

EDUCANDARIO SOL NASCENTE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 07:32

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 13:27

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:27

Juntada de manifestação

26/10/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016779-79.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCANDARIO SOL NASCENTE S/S LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCANDARIO SOL NASCENTE S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 12:49

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 07:32

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 13:27

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 13:27

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:46

Documento Comprobatório

•13/11/2024, 10:32

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legal

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Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:27

Juntada de manifestação

26/10/2021, 10:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016779-79.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCANDARIO SOL NASCENTE S/S LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCANDARIO SOL NASCENTE S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REMETIDOS AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO PJE

28/06/2021, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

25/06/2021, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO WELSON

09/02/2021, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN - RETIRADO POR WELSON

20/10/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2020, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR RODRIGO

15/01/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO EXCDO - RETIRADOS PELA ADVOGADA

19/07/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

17/07/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:23

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 12:39

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 08:07

Despacho

•16/09/2022, 07:32