Execução Fiscal 0018136-46.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 3.761,51

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ISMAEL RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:06

Juntada de informação de prevenção negativa

04/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:05

Juntada de Informação

01/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES ALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:38

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2023, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/02/2023, 02:37

Juntada de apelação

15/02/2023, 22:06

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:06

Juntada de informação de prevenção negativa

04/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

04/07/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:05

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 22:28

Despacho

•18/04/2023, 16:41

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Juntada de Informação

01/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES ALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:38

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2023, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/02/2023, 02:37

Juntada de apelação

15/02/2023, 22:06

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

11/10/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:38

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:11

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES ALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018136-46.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ISMAEL RODRIGUES ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL RODRIGUES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2020, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2019, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2012, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2012, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2011, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2010, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2010, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2009, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2008, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2008, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2008, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2008, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2008, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 15:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2007, 10:43

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

09/08/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

09/02/2007, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2006, 18:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2006, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2006, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 15:19

INICIAL AUTUADA

16/11/2006, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2006, 18:17

Sentença Tipo A

•14/02/2023, 13:02

Ato ordinatório

•19/07/2022, 14:41

Despacho

•12/05/2022, 09:11