Execução Fiscal 0003103-06.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.850,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. PEIXOTO & LUCENA COSTA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON LUCENA PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:09

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 18:08

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON LUCENA PEIXOTO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de S. PEIXOTO & LUCENA COSTA LTDA. - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:09

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 11:09

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 18:08

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON LUCENA PEIXOTO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de S. PEIXOTO & LUCENA COSTA LTDA. - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003103-06.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. PEIXOTO & LUCENA COSTA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON LUCENA PEIXOTO S. PEIXOTO & LUCENA COSTA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003103-06.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. PEIXOTO & LUCENA COSTA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON LUCENA PEIXOTO S. PEIXOTO & LUCENA COSTA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:56

Juntada de volume

03/09/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO PARCELAMENTO

03/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201719639 FLS. 69/70

27/11/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1495

01/02/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/01/2017, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 10:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4134

17/03/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO

27/10/2015, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/10/2015, 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

26/08/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2015, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5228/15

17/04/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD E RENAJUD

12/02/2015, 13:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/12/2014, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/08/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/04/2014, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº41 EM 27/2/2014

31/03/2014, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2014, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2014, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DEFIRO O PEDIDO DE FL. 32 ...

17/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19793/13

03/12/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 463

02/09/2013, 20:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FLS.27V

14/08/2013, 08:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 16:45