Execução Fiscal 0005967-46.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.638,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

12/08/2025, 05:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 08:35

Despacho

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:31

Juntada de Petição

24/04/2025, 07:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:05

Todas as movimentações(97)

Juntado(a)

12/08/2025, 05:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:25

21/05/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/05/2025, 08:35

Despacho

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:31

Juntada de Petição

24/04/2025, 07:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/05/2023, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2022, 22:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/05/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005967-46.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:05

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 09:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

20/11/2019, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2019, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2019, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/04/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2019, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

14/03/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 11:41

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2017, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2017, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2017, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

31/05/2017, 08:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/05/2017, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2016, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

20/04/2016, 11:08

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA SJMG

23/02/2016, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 14:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 14:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 16:35

OUTROS

•12/05/2023, 17:39

OUTROS

•18/07/2022, 12:51