Execução Fiscal 0001916-14.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/09/2003
Valor da Causa
R$ 47.681,34
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RAIMUNDO TAVARES CARVALHO
CNPJ
00.***.***.0001-74
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Reu
RAIMUNDO TAVARES CARVALHO
CPF
127.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ARINI MONTEIRO DAMASCENO
OAB/AP 2571
·
CPF
208.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 18:43
Juntada de Certidão
12/09/2023, 18:42
Juntada de Certidão
12/09/2023, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:14
Juntada de petição intercorrente
17/03/2023, 11:31
Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.
14/03/2023, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 04:50
Juntada de Certidão
10/03/2023, 17:55
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023, 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 17:55
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Arquivado Definitivamente
12/09/2023, 18:43
Juntada de Certidão
12/09/2023, 18:42
Juntada de Certidão
12/09/2023, 18:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 01:14
Juntada de petição intercorrente
17/03/2023, 11:31
Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.
14/03/2023, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 04:50
Juntada de Certidão
10/03/2023, 17:55
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023, 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 17:55
Declarada decadência ou prescrição
10/03/2023, 17:55
Conclusos para julgamento
07/03/2023, 14:52
Juntada de manifestação
07/03/2023, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023, 23:37
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2023, 23:37
Conclusos para despacho
14/01/2023, 20:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/01/2023, 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2021, 15:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES CARVALHO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001916-14.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO TAVARES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO TAVARES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 16:09
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 16:09
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 16:09
Juntada de certidão de processo migrado
03/09/2021, 11:33
Juntada de volume
17/06/2021, 01:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2021, 11:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.
21/09/2018, 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/09/2016, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela exequente. 2 - Com fundamento no art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.
12/09/2016, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2016, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.
27/07/2016, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.
27/07/2016, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
27/07/2016, 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
06/07/2016, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2016, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
06/06/2016, 17:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
06/06/2016, 17:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2016, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo do resultado da pesquisa de veículos no RENAJUD,
13/05/2016, 14:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD
13/05/2016, 14:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Certifico que, nesta data, fiz juntada nestes autos do Recibo de Protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via BACENJUD, com resultado IRRISÓRIO.
13/05/2016, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016, 14:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTE DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD E PESQUISA DE VEÍCULOS NO SISTEMA RENAJUD
05/05/2016, 15:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2016, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO
05/05/2016, 15:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2015, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 05/06/2015 (PROT. 3094).
08/06/2015, 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 05/06/2015 (PROT. 3094).
08/06/2015, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
05/06/2015, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
30/04/2015, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2015, 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DECIDIR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 188-189, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER A DATA DE INGRESSO E DE EXCLUSÃO DO EXECUTADO RAIMUNDO TAVARES CARVALHO - ME DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FLS. 145/145-VERSO, JUNTANDO OS DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR A RESPOSTA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS. 145/145-VERSO, BEM COMO DO PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS. 188-189.
17/04/2015, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2015, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 11/02/2015 (PROT. 565).
12/02/2015, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 11/02/2015 (PROT. 565).
12/02/2015, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
11/02/2015, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.
21/01/2015, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2015, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ... À LUZ DO QUANTO EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO ÀS FLS. 169-170, EIS QUE INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 649, INCISO X, DO CPC ...
09/01/2015, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/12/2014, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/12/2014, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM DE DESBLOQUEIO.
17/11/2014, 17:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 11/11/2014
17/11/2014, 17:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/11/2014, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RAIMUNDO TAVARES CARVALHO INGRESSOU COM PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES (FLS. 172-175) ARGUMENTANDO, NO ESSENCIAL, QUE A CONSTRIÇÃO AUTORIZADA POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 164-165 RECAIU SOBRE CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, E CUJO MONTANTE É INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 649, INCISO X, DO CPC. JUNTOU PROCURAÇÃO JUDICIAL E EXTRATO DE CONTA POUPANÇA ÀS FLS. 176-177. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ART. 649, INCISO X, DISPÕE QUE: "ART. 649. SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS: [...] X - ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, A QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA.". O COMPROVANTE JUNTADO À F. 177 DEMONSTRA QUE O MONTANTE CONSTRITO NA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DE RAIMUNDO TAVARES CARVALHO, NO VALOR DE R$ 21.053,01 (VINTE E UM MIL, CINQÜENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVO), É INFERIOR AO LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS PREVISTO NO ART. 649, INCISO X, DO CPC. ASSIM, MUITO EMBORA, REGRA GERAL, SEJA LEGÍTIMO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD (ART. 655-A DO CPC), VEDA-SE QUE A INDISPONIBILIDADE RECAIA SOBRE BENS/DIREITOS ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS, CASO DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O PATAMAR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 649, X, DO CPC). À LUZ DO QUANTO EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO ÀS FLS. 169-170, EIS QUE INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 649, INCISO X, DO CPC. ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE EXECUTADA (F. 176). INTIME-SE O EXECUTADO E, SEM PREJUÍZO, A EXEQUENTE, QUE TERÁ O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80 (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE). APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
10/11/2014, 15:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/11/2014, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO RAIMUNDO TAVARES CARVALHO REQUERENDO QUE ANULE O ATO JURIDICO EM ESPECIE, DE PRONTO INVALIDADNDO O ATO DE CONSTRIÇAO DO NUMERARIO CONSTANTE EM SUA CARDENETA DE POUPONÇA, PROTOCOLADA EM 05/11/2014 (PROT. 5928).
07/11/2014, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO RAIMUNDO TAVARES CARVALHO REQUERENDO QUE ANULE O ATO JURIDICO EM ESPECIE, DE PRONTO INVALIDADNDO O ATO DE CONSTRIÇAO DO NUMERARIO CONSTANTE EM SUA CARDENETA DE POUPONÇA, PROTOCOLADA EM 05/11/2014 (PROT. 5928).
07/11/2014, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2014, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO SEU DETALHAMENTO.
04/11/2014, 15:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 28/10/2014 - FRUTÍFERO.
04/11/2014, 15:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/08/2014, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2014, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2014, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 21/05/2014.(PROT.2147)
21/05/2014, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 21/05/2014.(PROT.2147)
21/05/2014, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
21/05/2014, 16:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
14/05/2014, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2014, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE...
08/05/2014, 11:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2014, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FL. 136/137. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 479).
12/02/2014, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FL. 136/137. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 479).
12/02/2014, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURDADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
12/02/2014, 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
05/02/2014, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2014, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2014, 11:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2014, 15:32
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
12/11/2013, 07:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.
15/05/2013, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2013, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente
16/01/2013, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
16/01/2013, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/01/2013, 15:29
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO
19/12/2012, 12:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2012
13/12/2012, 11:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
24/10/2012, 18:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2012, 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ´PETIÇÃO DA EXEQUENTE
18/05/2012, 21:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
18/05/2012, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN
25/04/2012, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETÇÃO DA FAZENA NACIONAL
09/04/2012, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO ARQUIVO EM 16/03/2012
09/04/2012, 15:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
19/12/2007, 14:25
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
09/11/2007, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2007, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2007, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2007, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. ARQUIVAR PROVISORIAMENTE NOS TERMOS ART. 20...
31/08/2007, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2007, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
23/07/2007, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN
18/07/2007, 16:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2007, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2007, 14:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO BACENJUD
27/06/2007, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( DOCUMENTO BACENJUD)
21/06/2007, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN C/ DOC. ANEXOS
13/06/2007, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
06/06/2007, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA
22/05/2007, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2007, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. ANTES, INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA
22/05/2007, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2007, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
06/03/2007, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN
10/01/2007, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2006, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2006, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO...
27/10/2006, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2006, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
07/07/2006, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
26/05/2006, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2006, 12:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2006, 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2006, 17:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/12/2005, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS
12/12/2005, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
17/10/2005, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2005, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2005, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDA-SE POR 60 DIAS
30/08/2005, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2005, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
24/06/2005, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
20/05/2005, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2005, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2005, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAL TESTIFICOU QUE A EXECUTADA NAO POSSUI BENS PATRIMONIAIS PENHORAVEIS. INDEFIRO PEDIDO. INDIQUE A EXEQ BENS PASSIVEIS DE PENHORA
17/03/2005, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2005, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
03/11/2004, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2004, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2004, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2004, 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2004, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2004, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA EXECUTADA E ANEXO.
26/04/2004, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2004, 16:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2004, 18:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2004, 17:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2004, 14:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2004, 17:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2003, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
26/11/2003, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2003, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
07/10/2003, 19:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2003, 10:21
INICIAL AUTUADA
07/10/2003, 10:21
DISTRIBUICAO MANUAL
02/10/2003, 10:44
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/03/2023, 17:55
Sentença Tipo B
•
10/03/2023, 17:55
Despacho
•
14/01/2023, 23:37