Execução Fiscal 0005971-83.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.712,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

26/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 09:12

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•26/03/2024, 14:31

28/03/2025, 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:31

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

26/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005971-83.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:08

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2019, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 11:57

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 11:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 20:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação remetida via AR

09/08/2017, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2016, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

20/04/2016, 12:33

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA SJMG

23/02/2016, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 13:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 13:32