Execução Fiscal 0022942-17.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE

Terceiro

URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE

Reu

LOB ASSESSORES TECNICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de LOB ASSESSORES TECNICOS S/C LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:55

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:55

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de LOB ASSESSORES TECNICOS S/C LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:41

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de LOB ASSESSORES TECNICOS S/C LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022942-17.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOB ASSESSORES TECNICOS S/C LTDA URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022942-17.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOB ASSESSORES TECNICOS S/C LTDA URSULA MARGOT ANNA MARTINI FONTENELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 20:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 20:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 45

13/10/2008, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 10

08/09/2008, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/02/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2000, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2000, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/03/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/1999, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/1999, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/1999, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/1999, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/11/1998, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/11/1998, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/1998, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/1998, 17:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1998, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 15:47

INICIAL AUTUADA

18/09/1998, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 13:54

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•23/01/2009, 20:14

Despacho

•23/01/2009, 20:13

Despacho

•23/01/2009, 20:13

Despacho

•23/01/2009, 20:13

Despacho

•23/01/2009, 20:12

Despacho

•23/01/2009, 20:11