Execução Fiscal 0031660-37.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.658,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

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PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO

CPF

Reu

ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:58

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:46

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:50

Sentença Tipo C

•06/10/2025, 12:58

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 12:58

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:58

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:54

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:59

Arquivado Provisoramente

27/07/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2023, 15:09

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:39

Juntada de petição intercorrente

04/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:34

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:34

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031660-37.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031660-37.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO ARILENE RODRIGUES DE CASTILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2020, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2020, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2018, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2013, 07:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2013, 07:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/11/2012, 07:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2012, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO

01/03/2012, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SALA DE AUDIÊNCIA

17/02/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 12:58

INICIAL AUTUADA

11/01/2012, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2011, 11:24

Despacho

•30/05/2025, 14:50

Despacho

•26/07/2023, 15:09

Despacho

•24/04/2023, 16:56

Ato ordinatório

•14/11/2022, 15:34

Despacho

•22/04/2022, 17:57