Execução Fiscal 0000240-78.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.999,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLINICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELYMARCYA LEMOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

14/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

30/06/2025, 02:10

Juntada de certidão

28/06/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025

28/06/2025, 07:36

Expedição de Edital - intimação

27/06/2025, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

14/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 10:21

21/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

30/06/2025, 02:10

Juntada de certidão

28/06/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025

28/06/2025, 07:36

Expedição de Edital - intimação

27/06/2025, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 07:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELYMARCYA LEMOS SOARES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLINICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-78.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELYMARCYA LEMOS SOARES CLINICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000240-78.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELYMARCYA LEMOS SOARES CLINICA DE FISIOTERAPIA REBILITAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2017, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ART 40

08/09/2016, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

23/02/2016, 15:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2016, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 08:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2015, 11:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

06/04/2015, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 229 DO CPC.

10/02/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2015, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2014, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 10:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2014, 16:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/07/2014, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2013, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

24/05/2013, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista em janeiro de 2013

11/01/2013, 18:23

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/12/2012, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 20:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 20:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 09:19