Execução Fiscal 0000125-82.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.158,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS

OAB/MG 125932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 08:39

Despacho

16/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1012721-38.2022.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 20

18/03/2025, 14:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10127213820224063800/MG referente ao evento 20

19/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:30

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 08:39

Despacho

16/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1012721-38.2022.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 20

18/03/2025, 14:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10127213820224063800/MG referente ao evento 20

19/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/07/2023, 10:15

Juntado(a) - PROCURAÇÃO

19/06/2023, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2023, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 09:34

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2022, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2022, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 14:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-82.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FLAVIO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR THAIS GARCIA DE CASTRO

22/10/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 09:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/08/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/02/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 09:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2019, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:10