Execução Fiscal 0030401-55.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.220,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

OPTICA VEIGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de OPTICA VEIGA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:48

Juntada de manifestação

15/09/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:32

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de OPTICA VEIGA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:00

Despacho

•05/07/2023, 19:04

18/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:48

Juntada de manifestação

15/09/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:32

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:04

Juntada de manifestação

15/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:12

Juntada de manifestação

30/03/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de OPTICA VEIGA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030401-55.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPTICA VEIGA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPTICA VEIGA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 09:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD COM MINUTA

21/03/2014, 14:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59

29/10/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2009, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2008, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/03/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2008, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2007, 10:00

Despacho

•09/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Certidão

•10/05/2013, 00:49

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:39

Ato ordinatório

•05/06/2012, 00:38

Despacho

•06/09/2011, 19:08

Certidão

•10/06/2010, 16:40

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:09

Despacho

•08/04/2010, 11:39

Ato ordinatório

•18/06/2009, 16:20

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:00

Despacho

•05/07/2023, 19:04

Despacho

•09/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:54

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Certidão

•10/05/2013, 00:49

Decisão

•10/05/2013, 00:47

Certidão

•26/04/2013, 17:39

Ato ordinatório

•05/06/2012, 00:38

Despacho

•06/09/2011, 19:08

Certidão

•10/06/2010, 16:40

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:09

Despacho

•08/04/2010, 11:39

Ato ordinatório

•18/06/2009, 16:20

Decisão

•04/08/2008, 10:31