Execução Fiscal 0000442-55.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.139,55

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTA RITA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ALFREDO DIMERLO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de ALFREDO DIMERLO SOARES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:07

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 07:55

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 23:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de ALFREDO DIMERLO SOARES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de SANTA RITA ENGENHARIA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:31

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de ALFREDO DIMERLO SOARES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:07

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 07:55

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•06/05/2022, 23:43

08/06/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 23:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de ALFREDO DIMERLO SOARES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de SANTA RITA ENGENHARIA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-55.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA RITA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO DIMERLO SOARES SANTA RITA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-55.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTA RITA ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO DIMERLO SOARES SANTA RITA ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:17

Juntada de volume

03/09/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40

07/12/2017, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 01 ANO ART. 40 ATÉ 11/2017

03/11/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2016, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/02/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 070/2014 - REALIZAR LEILÃO EM BENS DO EXECUTADO ALFREDO DIMERLO SOARES.

18/12/2014, 07:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 15:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/11/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) ATA NEGATIVA DE 2º LEILÃO

29/09/2014, 11:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - ATA NEGATIVA DE 1º LEILÃO

15/09/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 01/09/2014.

01/09/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

28/08/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

28/08/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2014, 08:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

07/08/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

24/07/2014, 11:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/06/2014, 13:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/06/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/ BELO HORIZONTE - MG

18/06/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/06/2014, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/06/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A SRA. THAÍS COSTA BASTOS, PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO PARA ATUAR COMO LEILOEIRA NOS PRESENTES AUTOS

14/05/2014, 09:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/05/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 21:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

10/03/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2014, 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/02/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 14:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/12/2013, 13:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/12/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 21:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 19:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 14:13