Execução Fiscal 0026041-45.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

R$ 670.449,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANDRA MORAIS PINHEIRO

CPF

Reu

IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA

CPF

Reu

HENRIQUE NAVARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2026, 11:51

Juntada de Informação

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de SANDRA MORAIS PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de HENRIQUE NAVARO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Juntada de contrarrazões

10/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:56

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de SANDRA MORAIS PINHEIRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:19

Juntada de apelação

10/04/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/04/2026, 11:51

Juntada de Informação

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de SANDRA MORAIS PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de HENRIQUE NAVARO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 14:56

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 08:23

06/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Juntada de contrarrazões

10/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:56

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de SANDRA MORAIS PINHEIRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:19

Juntada de apelação

10/04/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 08:23

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 08:23

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de SANDRA MORAIS PINHEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de HENRIQUE NAVARO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026041-45.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA MORAIS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE NAVARO ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SANDRA MORAIS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026041-45.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA MORAIS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE NAVARO ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SANDRA MORAIS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026041-45.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA MORAIS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE NAVARO ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SANDRA MORAIS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026041-45.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA MORAIS PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE NAVARO ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRA IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SANDRA MORAIS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:15

Juntada de volume

03/09/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 28/06/2019

27/06/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 03/04/2019

02/05/2019, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 14/01/2019

11/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2019

11/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) E INTIMAÇÃO

19/11/2018, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/02/2018

01/02/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/01/2018, 15:36

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

21/11/2017, 13:24

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EXECUTADA SANDRA PINHEIRO FERREIRA

14/08/2017, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO HENRIQUE NAVARRO

14/08/2017, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA ENDEREÇO

02/05/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DEPÓSITO JUDICIAL CAIXA

02/05/2017, 10:27

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

10/11/2016, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2016, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2016, 10:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

01/06/2015, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2015, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/07/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 30/05/2014

29/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias

26/05/2014, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

26/05/2014, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

11/12/2013, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/12/2013, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2013, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/12/2013, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 18:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2012, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/03/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/02/2012

24/02/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

23/02/2012, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2012, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF-1 Nº 241, PÁG. 774/776

20/12/2011, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2011, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2011, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

11/07/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/06/2011, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/05/2011

12/05/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 14:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2010, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2010, 13:16

INICIAL AUTUADA

17/08/2010, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2010, 15:48