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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.190,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA ''LUTA E LIBERDADE'' em 08/08/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/06/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(43)