Cumprimento de sentença 0045849-53.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

GILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Autor

LUIZA INACIA LIMA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LEILDA DE CASSIA LIMA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEILSON LIMA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GILSON RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:52

Juntada de ciência

12/12/2025, 11:52

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/09/2025, 07:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:52

Juntada de ciência

12/12/2025, 11:52

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

•02/12/2025, 16:30

02/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/09/2025, 07:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:06

Juntada de ciência

09/09/2025, 06:27

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 21:52

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2025, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

30/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 10:14

Juntada de certidão

30/08/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:38

Juntada de manifestação

04/08/2025, 16:56

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 18:20

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:55

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:30

Juntada de manifestação

22/05/2025, 13:43

Publicado Ato ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 15:41

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 15:41

Juntada de manifestação

14/01/2025, 10:54

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:39

Juntada de Certidão

18/12/2024, 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:39

Juntada de manifestação

22/08/2024, 13:53

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:33

Juntada de manifestação

18/04/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 10:37

Juntada de Certidão

11/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:36

Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 16:51

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 11:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

02/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:03

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:43

Cancelada a conclusão

26/05/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 09:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 22:28

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:43

Juntada de manifestação

18/11/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:56

Juntada de manifestação

08/11/2022, 10:44

Juntada de manifestação

21/09/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 18:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 18:45

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:04

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:13

Juntada de documentos diversos

06/09/2022, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

06/09/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

09/12/2016, 20:02

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

09/12/2016, 14:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2016, 08:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

02/12/2016, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/11/2016, 10:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/11/2016, 10:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/11/2016, 16:51

RECURSO RECEBIDO

22/11/2016, 12:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 08:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

21/11/2016, 16:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 07:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 06:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DA SILVA

21/10/2016, 12:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

21/10/2016, 12:04

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

14/10/2016, 18:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/10/2016, 17:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 07:52

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

05/08/2016, 12:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/08/2016, 18:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

01/08/2016, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

01/08/2016, 10:12

Ato ordinatório

•30/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

•30/08/2025, 10:14

Despacho

•20/08/2025, 15:02

Decisão

•18/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

•13/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

•13/05/2025, 15:41

Decisão

•18/12/2024, 16:39

Despacho

•01/07/2024, 19:25

Despacho

•11/04/2024, 10:37

Despacho

•06/10/2023, 16:51

Despacho

•29/05/2023, 19:03

Decisão

•29/11/2022, 22:28

Despacho

•11/11/2022, 16:20

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•02/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

•02/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

•30/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

•30/08/2025, 10:14

Despacho

•20/08/2025, 15:02

Decisão

•18/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

•13/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

•13/05/2025, 15:41

Decisão

•18/12/2024, 16:39

Despacho

•01/07/2024, 19:25

Despacho

•11/04/2024, 10:37

Despacho

•06/10/2023, 16:51

Despacho

•29/05/2023, 19:03

Decisão

•29/11/2022, 22:28

Despacho

•11/11/2022, 16:20

Despacho

•12/09/2022, 18:45

Acórdão

•20/07/2022, 15:07

Decisão

•29/03/2022, 16:29

Documento Comprobatório

•07/12/2021, 15:22

Ato ordinatório

•02/12/2021, 19:35

Documentos Diversos

•03/09/2021, 11:01

Decisão

•12/06/2019, 15:17

Ato ordinatório

•26/11/2018, 18:52

Decisão

•28/09/2018, 16:25

Documentos Diversos

•10/04/2018, 12:31

Despacho

•23/11/2016, 18:23

Sentença (anexo)

•14/10/2016, 18:21

Despacho

•01/08/2016, 18:21