Execução Fiscal 0000174-93.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 907,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIA VIEIRA FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVCS01 -> TRF6

29/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA VIEIRA FLORES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:34

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/06/2024, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:35

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGVCS01 -> TRF6

29/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA VIEIRA FLORES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Documentos

OUTROS

•04/06/2024, 14:26

TEXTO DIGITADO

•10/05/2024, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 07:34

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/06/2024, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/05/2024, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 21:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA VIEIRA FLORES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2021, 16:51

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/07/2017, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 ATÉ 07/17

29/07/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2016, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2016, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

03/12/2015, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

01/10/2015, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACEN

04/08/2015, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

14/05/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2015, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2015, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2015, 09:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

25/02/2015, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2015, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 10:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2015, 12:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/01/2015, 14:14

OUTROS

•18/10/2023, 17:35