Agravo em Recurso Especial 0000638-51.2008.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADAIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544694/2024

27/06/2024, 14:21

Protocolizada Petição 544694/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:11

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

25/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 13:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2024, 07:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:11