Execução Fiscal 0004852-54.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.489,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO REIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:07

Transitado em Julgado

28/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/01/2026

27/10/2025, 02:02

Juntada de certidão

24/10/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 06:14

Expedição de Edital - intimação

21/10/2025, 20:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/10/2025, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 10:33

Expedição de mandado

22/09/2025, 08:37

Juntada de certidão

22/09/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2025, 10:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:07

Transitado em Julgado

28/04/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 10:54

28/11/2025, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/01/2026

27/10/2025, 02:02

Juntada de certidão

24/10/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 06:14

Expedição de Edital - intimação

21/10/2025, 20:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/10/2025, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 10:33

Expedição de mandado

22/09/2025, 08:37

Juntada de certidão

22/09/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2025, 10:36

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 06:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO REIS - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 05:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 14:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-54.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2021, 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/12/2017, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 01 ANO ART. 40 ATÉ 11/2017

03/11/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2016, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2016, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

02/05/2016, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2016, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2016, 05:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/01/2016, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 15:21

SENTENÇA

•10/03/2025, 14:32