Cumprimento de sentença 0004788-47.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

DANIEL VIANA DE MOURA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

OZINEY MARIA DOS SANTOS

OAB/RO 3628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DANIEL VIANA DE MOURA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de DANIEL VIANA DE MOURA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 12:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício

05/06/2024, 21:02

Decorrido prazo de DANIEL VIANA DE MOURA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:57

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/02/2024, 12:54

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de DANIEL VIANA DE MOURA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 12:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 13:26

Decisão

•24/04/2024, 13:26

05/06/2024, 21:02

Decorrido prazo de DANIEL VIANA DE MOURA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Juntada de Certidão

24/04/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:57

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/02/2024, 12:54

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:54

Juntada de manifestação

22/01/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:22

Expedição de Documento RPV.

07/12/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:22

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/10/2023, 14:02

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 18:58

Juntada de Certidão

08/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de DANIEL VIANA DE MOURA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:09

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 04:44

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 15:13

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 10:24

Juntada de Certidão

29/04/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de DANIEL VIANA DE MOURA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:21

Juntada de documento comprobatório

07/10/2022, 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:23

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2022, 11:48

Juntada de Certidão

11/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 11:48

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:56

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:20

Juntada de documentos diversos

08/06/2022, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao relator para READEQUAÇÃO do acórdão de 23/09/2020, e, assim, firmar a DIB da aposentadoria por invalidez na data da citação, em 09/08/2019. Intimem-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

06/09/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/02/2020, 17:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 00:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 08:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

23/01/2020, 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

20/01/2020, 15:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/01/2020, 17:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/01/2020, 16:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 13:23

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

13/12/2019, 08:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 00:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 00:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

25/11/2019, 11:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL VIANA DE MOURA

25/11/2019, 11:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/11/2019, 14:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/11/2019, 08:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 09:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 00:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 00:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 09:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

25/10/2019, 11:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL VIANA DE MOURA

24/10/2019, 17:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

24/10/2019, 17:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EADJ/INSS-RO - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS

24/10/2019, 17:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/10/2019, 13:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

21/10/2019, 14:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 09:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 01:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL VIANA DE MOURA

06/09/2019, 16:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/09/2019, 15:21

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

04/09/2019, 09:45

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

04/09/2019, 09:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 01:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 01:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL VIANA DE MOURA

09/08/2019, 16:22

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

09/08/2019, 15:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/08/2019, 12:32

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - INCAPAZ

24/07/2019, 10:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2019, 01:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL VIANA DE MOURA

04/06/2019, 14:42

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DESIGNADA PERÍCIA MÉDCAII 12.07.2019 - 08H

04/06/2019, 13:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/06/2019, 13:52

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

03/06/2019, 12:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/06/2019, 12:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

03/06/2019, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

03/06/2019, 11:24

Decisão

•24/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

•08/09/2023, 18:58

Despacho

•07/08/2023, 15:13

Despacho

•29/04/2023, 10:24

Ato ordinatório

•24/08/2022, 17:33

Despacho

•11/06/2022, 11:48

Acórdão

•04/05/2022, 16:27

Documentos Diversos

•06/09/2021, 11:03

Decisão

•23/08/2021, 14:18

Certidão

•23/09/2020, 13:49

Acórdão

•23/09/2020, 10:22

Despacho

•13/01/2020, 14:50

Documentos Diversos

•18/12/2019, 13:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/04/2024, 13:26

Decisão

•24/04/2024, 13:26

Decisão

•24/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

•08/09/2023, 18:58

Despacho

•07/08/2023, 15:13

Despacho

•29/04/2023, 10:24

Ato ordinatório

•24/08/2022, 17:33

Despacho

•11/06/2022, 11:48

Acórdão

•04/05/2022, 16:27

Documentos Diversos

•06/09/2021, 11:03

Decisão

•23/08/2021, 14:18

Certidão

•23/09/2020, 13:49

Acórdão

•23/09/2020, 10:22

Despacho

•13/01/2020, 14:50

Documentos Diversos

•18/12/2019, 13:23

Despacho

•20/11/2019, 11:51

Sentença (anexo)

•24/10/2019, 10:38

Ato ordinatório

•06/09/2019, 15:19

Ato ordinatório

•09/08/2019, 12:21

Ato ordinatório

•04/06/2019, 13:51

Ato ordinatório

•03/06/2019, 12:45

Documentos Diversos

•29/05/2019, 15:35