Execução Fiscal 0053559-93.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.651,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIATUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2022, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 07:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:32

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•21/03/2022, 16:15

22/04/2022, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 07:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIATUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053559-93.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIATUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIATUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053559-93.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIATUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIATUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:54

Juntado(a) - Petição Inicial

04/01/2021, 06:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2020, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

28/08/2020, 11:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

19/03/2019, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/03/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2018, 10:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO À CEF

11/01/2018, 08:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/01/2018, 12:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2017, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2017, 08:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIOS ENVIADOS À CEF

16/01/2017, 10:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/11/2016, 09:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2016, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/05/2016 por MG75103 -

09/03/2016, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 11:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

17/02/2016, 09:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/10/2015, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

01/10/2015, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 08:07

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/03/2015, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

30/01/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2015, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/12/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2014, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2014, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2014, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2014, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 20:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 20:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 18:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2014, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 10:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:51

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2013, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2013, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2013, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2013, 16:24