Cumprimento de sentença 0017300-79.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAME

Terceiro

ARAME PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 18711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:20

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:28

Expedição de Carta precatória.

22/08/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:01

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:34

Juntada de parecer

06/09/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017300-79.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ARAME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:44

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:21

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:20

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:28

Expedição de Carta precatória.

22/08/2022, 11:56

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 15:05

Despacho

•16/12/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:01

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:34

Juntada de parecer

06/09/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017300-79.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ARAME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

01/09/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 468/2011/SUPES-MA - IBAMA

21/07/2021, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 211/2020

21/07/2021, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 211/2020

21/07/2021, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 70/2020

21/07/2021, 14:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 70/2020

18/11/2020, 12:19

OFICIO EXPEDIDO - N. 70/2020

13/03/2020, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 211/2020

13/03/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 19:52

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

03/04/2019, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE ARAME

28/03/2019, 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 702/2018

29/01/2019, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2019, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE ARAME/MA

22/01/2019, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

09/11/2018, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 702/2018 - COM. DE ARAME/MA

31/10/2018, 10:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO FL. 159/162

07/08/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

27/06/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

26/01/2018, 10:57

REMESSA ORDENADA: MPF - CONFORME ATO ORDINATÓRIO À FL. 154

24/01/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME ATO À FL. 154

24/01/2018, 15:18

TRANSITO EM JULGADO EM - CONFORME CERTIDÃO LANÇADA À FL. 153

08/01/2018, 15:49

RECEBIDOS DO TRF - CONFORME CERTIDÃO LANÇADA À FL. 153

08/01/2018, 15:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/REEXAME

04/11/2014, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 143

04/11/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

15/08/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 114 DE 17/06/2014

25/06/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2014

06/06/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/02/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD

27/02/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IBAMA

26/09/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

31/08/2012, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2012, 10:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2012, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2012, 17:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2012, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/01/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA IBAMA.

20/07/2011, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2011, 15:15

INICIAL AUTUADA

04/07/2011, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2011, 15:41

Despacho

•13/05/2025, 11:43

Despacho

•05/02/2025, 11:06

Despacho

•05/02/2025, 11:06

Ata de Audiência

•08/08/2024, 16:28

Despacho

•27/05/2024, 13:56

Despacho

•27/05/2024, 13:56

Despacho

•07/05/2024, 16:59

Despacho

•15/12/2023, 15:58

Decisão

•08/06/2022, 16:00