Apelação Cível 0001256-91.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.213,55

Órgão julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTINA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELEN CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAIANA ELISABETE DOS SANTOS

CPF

Autor

KOVR SEGURADORA S A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA RODRIGUES CORREA

OAB/MG 87224·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM

OAB/MG 35382·CPF·Representa: Autor

CARMELIA LUCIO TEIXEIRA

OAB/MG 167045·CPF·Representa: Autor

SANDRA AFONSO DE CASTRO

OAB/MG 90674·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALFEU DE SOUSA

OAB/MG 150573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTINA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUELEN CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAIANA ELISABETE DOS SANTOS

CPF

Autor

KOVR SEGURADORA S A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

VANESSA RODRIGUES CORREA

OAB/MG 87224·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM

OAB/MG 35382·CPF·Representa: Autor

CARMELIA LUCIO TEIXEIRA

OAB/MG 167045·CPF·Representa: Autor

SANDRA AFONSO DE CASTRO

OAB/MG 90674·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALFEU DE SOUSA

OAB/MG 150573·CPF·Representa: Autor

LUISA VARGAS GUIMARAES

OAB/RS 78469·CPF·Representa: Autor

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS

OAB/MG 98922·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES CHAVES

OAB/RS 55925·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

CPF·Representa: Autor

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97

20/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97

19/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2026, 17:27

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/05/2026, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 292

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(100)

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97

20/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97

19/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2026, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/05/2026, 14:32

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2026, 17:27

Prejudicado o recurso - por unanimidade

18/05/2026, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b>

29/04/2026, 02:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 292

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2026, 14:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB33 para GAB42)

10/12/2025, 16:52

Decisão interlocutória

10/12/2025, 08:27

Remetidos os Autos - ST3 -> GAB42

13/05/2025, 14:52

Despacho

12/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

12/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

08/05/2025, 13:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG098922

08/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS078469

08/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG150573

08/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS055925

08/05/2025, 13:05

Despacho

08/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

08/05/2025, 10:55

Juntada de Petição

23/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

18/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

26/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 07:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - hab

29/11/2024, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de despacho

10/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:42

Juntada de Petição - Informação

10/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Ato ordinatório

10/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Certidão

10/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

03/04/2024, 23:37

Juntada de Petição - Intimação

04/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Intimação

04/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Intimação

04/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

04/03/2024, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/02/2024, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 14:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 21:26

Recebidos os autos

17/09/2022, 21:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2022, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 21:28

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

02/02/2022, 18:43

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

02/02/2022, 18:43

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Informação

01/02/2022, 13:53

Juntada de Petição - Ato ordinatório

01/02/2022, 13:22

Juntada de Petição - Certidão

31/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Certidão da Contadoria

27/01/2022, 10:47

Juntada de Petição - habilitacao

24/01/2022, 10:16

Juntada de Petição - HABILITAÇÃO

18/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Ato ordinatório

03/12/2021, 13:08

Juntada de Petição - Apelação

29/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Cumprimento de Sentença

15/11/2021, 12:01

Juntada de Petição - Diligência

09/11/2021, 15:14

Juntada de Petição - Apelação

08/11/2021, 10:23

Juntada de Petição - Diligência

04/11/2021, 11:08

Juntada de Petição - Intimação

26/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

26/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

26/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Certidão

26/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Sentença Tipo A

21/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Certidão

04/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Certidão de devolução de mandado

07/09/2021, 09:32

Juntada de Petição - Intimação

03/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Manifestação

20/04/2021, 19:21

Juntada de Petição - Certidão

09/04/2021, 14:24

Juntada de Petição - Manifestação (migração PJE)

06/04/2021, 17:11

Juntada de Petição - Intimação

22/03/2021, 21:52

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

22/03/2021, 21:52

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

22/03/2021, 21:34

Juntada de Petição - Decisão

19/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Manifestação

11/03/2021, 12:47

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

21/09/2020, 20:46

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

21/09/2020, 20:44

Juntada de Petição - Decisão

15/09/2020, 17:30

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

15/09/2020, 15:09

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

15/09/2020, 15:09

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

15/09/2020, 15:09

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

15/09/2020, 15:09

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

14/09/2020, 19:39

Juntada de Petição - Volume

14/09/2020, 19:36

Juntada de Petição - Petição Inicial

09/09/2020, 03:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:55

DESPACHO

•09/12/2024, 17:03

DESPACHO

•10/05/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 13:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/11/2021, 12:01

SENTENÇA

•21/10/2021, 16:46

DECISÃO

•19/03/2021, 17:49

DECISÃO

•15/09/2020, 17:30