Execução Fiscal 0000744-72.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.118,64

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:12

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:36

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 15:48

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:12

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:36

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:36

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 15:48

Juntada de manifestação

11/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-72.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 17:51

Juntada de volume

03/09/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 23/07/2021

21/07/2021, 11:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM

19/06/2019, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

09/03/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

12/01/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 01/12/2017 - LCP

30/11/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BBP

07/11/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos em 31/10/2017, mas só lançado nesta data em virtude da indisponibilidade do Sistema - bbp

07/11/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

19/10/2017, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

08/09/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

08/09/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/08/2017 - LCP

03/08/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

25/07/2017, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - sas

13/06/2017, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sas

13/06/2017, 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas

18/04/2017, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - fho

29/03/2017, 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BBP

17/01/2017, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BBP

17/01/2017, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

10/01/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

10/01/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BBP

09/01/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

10/11/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/11/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

05/10/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

20/09/2016, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

20/09/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JRN

12/07/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

06/07/2016, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

06/07/2016, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

02/05/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO DO BLOQUEIO, POR MEIO DO BACENJUD - BBP

27/04/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

15/01/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

15/01/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

18/12/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jrn

23/11/2015, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

11/11/2015, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp

15/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial e determina a citação do(s) executado(s) - bbp

15/09/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

15/09/2015, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

01/07/2015, 15:34

INICIAL AUTUADA

01/07/2015, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

01/07/2015, 09:42