Execução Fiscal 0049642-34.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 64.156,11
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 00:13
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 16:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIS CLAUDIO SILVA
CPF
576.***.***-87
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
16/02/2024, 16:00
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024, 17:17
Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024, 17:17
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 17:26
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/04/2023, 15:28
Juntada de Certidão
26/04/2023, 15:19
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 19:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/04/2023, 19:26
Conclusos para despacho
19/04/2023, 15:44
Juntada de petição intercorrente
19/04/2023, 10:32
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 10:08
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 00:13
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 16:02
Juntada de Certidão
16/02/2024, 16:00
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024, 17:17
Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024, 17:17
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 17:26
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/04/2023, 15:28
Juntada de Certidão
26/04/2023, 15:19
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 19:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
25/04/2023, 19:26
Conclusos para despacho
19/04/2023, 15:44
Juntada de petição intercorrente
19/04/2023, 10:32
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023, 10:08
Ato ordinatório praticado
14/04/2023, 10:07
Juntada de certidão
14/04/2023, 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023, 18:37
Juntada de certidão de oficial de justiça
21/03/2023, 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023, 17:25
Expedição de Mandado.
08/03/2023, 10:59
Juntada de certidão
14/12/2022, 08:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022, 17:18
Juntada de diligência
19/04/2022, 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022, 17:06
Expedição de Mandado.
30/03/2022, 16:38
Expedição de Mandado.
30/03/2022, 15:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:24
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SILVA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049642-34.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CLAUDIO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CLAUDIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 17:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2021, 15:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2021, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2021, 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2021, 12:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS
14/05/2020, 18:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2018, 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2018, 15:14
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
24/04/2018, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2018, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/11/2016, 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2016, 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2016, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2016, 17:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2016, 12:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2015, 11:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2015, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2015, 15:27
PROCESSO DIGITALIZADO
30/09/2015, 13:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/09/2015, 13:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
25/09/2015, 12:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/09/2015, 13:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/01/2024, 17:17
Despacho
•
25/04/2023, 19:26
Ato ordinatório
•
14/04/2023, 10:07
Despacho
•
24/04/2018, 14:21
Ato ordinatório
•
27/10/2016, 17:17
Despacho
•
20/10/2015, 17:08