Execução Fiscal 0006553-80.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 88.663,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:37

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA. em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:33

Juntada de manifestação

09/02/2026, 13:23

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:37

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA. em 18/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 15:40

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 15:40

19/02/2026, 00:33

Juntada de manifestação

09/02/2026, 13:23

Publicado Sentença Tipo B em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:30

Juntada de pedido de extinção do processo

27/01/2026, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 16:11

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006553-80.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO AMAPA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 17:56

Juntada de volume

18/06/2021, 00:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/11/2020, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 33). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

12/11/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02/10/2019, PROT. 3004

02/10/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/10/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/09/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

10/09/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD.

10/09/2019, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

07/06/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.03.2019, PROT. 812.

18/03/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/03/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.

05/02/2019, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INSTITUTO EUVALDO LODI.

09/01/2019, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

16/11/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/10/2018, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2018, 08:55

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 13

19/10/2018, 07:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

17/10/2018, 10:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - À DISTRIBUIÇÃO

17/10/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

10/10/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/10/2018, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 15:27

INICIAL AUTUADA

03/10/2018, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2018, 13:56

Despacho

•16/01/2026, 16:11

Despacho

•16/01/2026, 16:11