Execução Fiscal 0035252-50.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.703,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE DE BARROS NOGUEIRA

Terceiro

VICENTE DE BARROS NOGUEIRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:37

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:16

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:20

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:37

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:24

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

02/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:16

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de VICENTE DE BARROS NOGUEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035252-50.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE BARROS NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE BARROS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 07:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 25

28/10/2008, 11:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) INDISPONIBILIDADE

17/04/2008, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2007, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/07/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/03/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2007, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/10/2006, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2006, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2004, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2003, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2003, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2003, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2003, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2003, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2003, 13:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/03/2003, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA

18/03/2003, 12:31

REMETIDOS CONTADORIA

18/03/2003, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2003, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2002, 12:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2002, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 14:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/09/2002, 14:03

REMETIDOS CONTADORIA

28/08/2002, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2002, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2002, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 12:39

INICIAL AUTUADA

29/01/2002, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2001, 12:30

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Despacho

•01/10/2014, 14:54

Despacho

•16/08/2012, 13:10

Despacho

•05/03/2012, 15:45

Ato ordinatório

•16/09/2010, 13:46

Decisão

•28/01/2009, 17:12

Despacho

•28/01/2009, 17:11

Decisão

•28/01/2009, 17:11

Despacho

•28/01/2009, 17:10

Despacho

•28/01/2009, 17:10

Despacho

•28/01/2009, 17:09

Despacho

•28/01/2009, 17:09

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:24

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

Despacho

•07/11/2014, 15:47

Despacho

•01/10/2014, 14:54

Despacho

•16/08/2012, 13:10

Despacho

•05/03/2012, 15:45

Ato ordinatório

•16/09/2010, 13:46

Decisão

•28/01/2009, 17:12

Despacho

•28/01/2009, 17:11

Decisão

•28/01/2009, 17:11

Despacho

•28/01/2009, 17:10

Despacho

•28/01/2009, 17:10

Despacho

•28/01/2009, 17:09

Despacho

•28/01/2009, 17:09

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:06