Execução Fiscal 0026398-62.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.563,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFECCOES YANKEE LTDA

CNPJ

Reu

NOHMAD ISMAIL JADALLAH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de NOHMAD ISMAIL JADALLAH em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de CONFECCOES YANKEE LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:22

Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:38

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de NOHMAD ISMAIL JADALLAH em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de CONFECCOES YANKEE LTDA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:57

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:47

09/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:22

Juntada de manifestação

25/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONFECCOES YANKEE LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de NOHMAD ISMAIL JADALLAH em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026398-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES YANKEE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOHMAD ISMAIL JADALLAH CONFECCOES YANKEE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026398-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFECCOES YANKEE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOHMAD ISMAIL JADALLAH CONFECCOES YANKEE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 14:51

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - ENCAMINHADO A JUSTICA DO TRABALHO P.164

30/11/2011, 14:46

TRASLADO PECAS ORDENADO

30/09/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 36

09/09/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/05/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/09/2006, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/12/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

19/11/2004, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2004, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/10/2004, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2004, 07:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2004, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2004, 09:46

Despacho

•20/01/2015, 16:49

Despacho

•30/07/2013, 15:02

Despacho

•29/09/2011, 15:14

Despacho

•08/04/2010, 09:34

Despacho

•02/02/2009, 16:14

Decisão

•02/02/2009, 16:13

Despacho

•02/02/2009, 16:13

Despacho

•02/02/2009, 16:13

Despacho

•02/02/2009, 16:12

Despacho

•02/02/2009, 16:12

Despacho

•02/02/2009, 16:12

Despacho

•02/02/2009, 16:11