Execução Fiscal 0001830-98.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.130.992,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE LONGUINI

OAB/RO 5217·CPF·Representa: Réu

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·CPF·Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB/RO 1506·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA

Terceiro

EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CESAR HENRIQUE LONGUINI

OAB/RO 5217·CPF·Representa: Réu

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·CPF·Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB/RO 1506·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Réu

JACIMAR PEREIRA RIGOLON

OAB/RO 1740·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS

CPF·Representa: Réu

CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI

OAB/RO 998·CPF·Representa: Réu

SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA

OAB/RO 3432·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO

OAB/RO 5063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2022, 18:14

Juntada de manifestação

27/07/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

14/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

27/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 17:25

Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:20

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2022, 18:14

Juntada de manifestação

27/07/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 17:51

Ato ordinatório

•01/03/2022, 20:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

14/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

27/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2022, 23:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 17:25

Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:20

Juntada de manifestação

29/09/2021, 13:44

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001830-98.2013.4.01.4100. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR HENRIQUE LONGUINI - RO5217, ORESTES MUNIZ FILHO - RO40, ODAIR MARTINI - RO30-B, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506, ALEXANDRE CAMARGO - RO704, JACIMAR PEREIRA RIGOLON - RO1740, CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS - RO1569, CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI - RO998, SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA - RO3432 e JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO - RO5063 Destinatários: EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO - (OAB: RO5063) SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA - (OAB: RO3432) CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI - (OAB: RO998) CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS - (OAB: RO1569) JACIMAR PEREIRA RIGOLON - (OAB: RO1740) ALEXANDRE CAMARGO - (OAB: RO704) WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - (OAB: RO1506) ODAIR MARTINI - (OAB: RO30-B) ORESTES MUNIZ FILHO - (OAB: RO40) CESAR HENRIQUE LONGUINI - (OAB: RO5217) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:27

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:31

Outras Decisões

23/02/2021, 13:49

Conclusos para decisão

17/02/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

14/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

25/10/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO

25/10/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2018, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 787/2018

01/10/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2018, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - nº 663/18

17/08/2018, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 787/2018

14/08/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

23/07/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/06/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 663/2018

26/06/2018, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 219/2018

03/04/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

03/04/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 219/2018

15/03/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/03/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND. 741/2017

03/10/2017, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 122 EM 07 DE JULHO DE 2017

07/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 37/2017

17/03/2017, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 2760

16/12/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/12/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2015, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

21/10/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2747 E 2749

19/10/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2015, 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2015, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADA PELA PARTE EXEQUENTE

15/06/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

06/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2015, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DNPM

23/01/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2014, 12:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2014, 12:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

17/09/2014, 17:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/09/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA

17/09/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/07/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

06/06/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ÁGUAS KAIARY DE FLS. 31/49.

17/07/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/05/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

17/05/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

14/05/2013, 17:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - DE FLS. 18/27.

14/05/2013, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 163/013.

14/05/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2013, 11:16

INICIAL AUTUADA

06/03/2013, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/03/2013, 17:41

Ato ordinatório

•27/02/2022, 23:12

Sentença Tipo A

•26/02/2022, 17:25

Decisão

•23/02/2021, 13:49